Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205227117Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de...1457941205227117Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Câmara de Icatu - MADisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário das Próprias RazõesFazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:AExercício arbitrário das próprias razões.BLegítima defesa.CTorna o ato lícito, ou seja, não é crime.DSe há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.EEstado de necessidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226805Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :Questão 457941205226806Direito PenalHá diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):Questão 457941205227115Direito PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:Questão 457941205227118Direito PenalNos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."Questão 457941205228157Direito PenalA luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício ...Questão 457941205229340Direito PenalNo contexto do Direito Penal, a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, consistindo na prática de uma ação ou omissão ilegal, é denomina...Questão 457941205229349Direito PenalInserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizado...Questão 457941205229350Direito PenalSobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:Questão 457941205229629Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, podemos afirmar que, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de ...Questão 457941205230014Direito PenalO Código Penal brasileiro define que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebim...