No contexto do Direito Penal, a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, consistindo na prática de uma ação...

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades do crime mencionado, exceto:

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas...

Quando o Agente público tem o dever de guardar determinados bens públicos e age com imprudência, negligência ou imperícia, resultando em sua subtração...

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizado...

Segundo o Código Penal Brasileiro, podemos afirmar que, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de ...

Em 2017, o Supremo Tribunal de Justiça publicou uma nova súmula: Segundo a Súmula 593: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção ...

A luz do Código Penal brasileiro, quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, d...