Quando o Agente público tem o dever de guardar determinados bens públicos e age com imprudência, negligência ou imperíci...

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:

Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas...

No que diz respeito ao que é estabelecido na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código Penal, o crime contra a administração pública denominado Advocacia administrativa consiste em:

A luz do Código Penal brasileiro, quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, d...