Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205225993Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:1457941205225993Ano: 2024Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:AOs crimes previstos na Lei nº 7.960 são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.BApenas servidores públicos podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.CA perda do cargo, do mandato ou da função pública é um dos efeitos da condenação dos crimes previstos na Lei nº 7.960.DA divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.EMembros do Ministério Público não podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205227114Direito PenalO crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades do crime mencionado, exceto:Questão 457941205227116Direito PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:Questão 457941205227117Direito PenalFazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:Questão 457941205228074Direito PenalObservado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas...Questão 457941205228157Direito PenalA luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício ...Questão 457941205229339Direito PenalNo que diz respeito ao que é estabelecido na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta:Questão 457941205229348Direito PenalQuando o Agente público tem o dever de guardar determinados bens públicos e age com imprudência, negligência ou imperícia, resultando em sua subtração...Questão 457941205229350Direito PenalSobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:Questão 457941205229817Direito PenalEm 2017, o Supremo Tribunal de Justiça publicou uma nova súmula: Segundo a Súmula 593: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção ...Questão 457941205230014Direito PenalO Código Penal brasileiro define que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebim...