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Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:
Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:
Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):
Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas...
A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício ...
No que diz respeito ao que é estabelecido na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta:
Quando o Agente público tem o dever de guardar determinados bens públicos e age com imprudência, negligência ou imperícia, resultando em sua subtração...
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizado...
Sobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:
De acordo com o Código Penal, o crime contra a administração pública denominado Advocacia administrativa consiste em:
Em 2017, o Supremo Tribunal de Justiça publicou uma nova súmula: Segundo a Súmula 593: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção ...