Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205228157A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos ...1457941205228157Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício de cargo, será a inabilitação mandato ou função pública, pelo período de:Aum a cinco anos.Bdois a cinco anos.Cum a três anos.Dum a dois anos.Etrês a quatro anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225993Direito PenalSobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:Questão 457941205226806Direito PenalHá diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):Questão 457941205227115Direito PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:Questão 457941205227116Direito PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:Questão 457941205227118Direito PenalNos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."Questão 457941205228074Direito PenalObservado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas...Questão 457941205229350Direito PenalSobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:Questão 457941205229630Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o crime contra a administração pública denominado Advocacia administrativa consiste em:Questão 457941205229817Direito PenalEm 2017, o Supremo Tribunal de Justiça publicou uma nova súmula: Segundo a Súmula 593: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção ...Questão 457941205230014Direito PenalO Código Penal brasileiro define que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebim...