Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades do crime mencionado, exceto:

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

Quando o Agente público tem o dever de guardar determinados bens públicos e age com imprudência, negligência ou imperícia, resultando em sua subtração...

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizado...

Sobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:

De acordo com o Código Penal, o crime contra a administração pública denominado Advocacia administrativa consiste em:

Em 2017, o Supremo Tribunal de Justiça publicou uma nova súmula: Segundo a Súmula 593: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção ...