O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades d...

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

No que diz respeito ao que é estabelecido na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta:

No contexto do Direito Penal, a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, consistindo na prática de uma ação ou omissão ilegal, é denomina...

Sobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:

Segundo o Código Penal Brasileiro, podemos afirmar que, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de ...

De acordo com o Código Penal, o crime contra a administração pública denominado Advocacia administrativa consiste em: