Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205229339No que diz respeito ao que é estabelecido na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa cor...1457941205229339Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019No que diz respeito ao que é estabelecido na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta:AOs crimes previstos na nova Lei de Abuso de Autoridade são todos dolosos.BO crime de abuso de autoridade alcança apenas dois sujeitos passivos, a pessoa física ou jurídica.CSão sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, somente agente e servidores públicos da administração direta.DMembros do Poder Judiciário não se enquadram, de acordo com Lei de Abuso de Autoridade, como sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade.EAs penas restritivas de direitos previstas na Lei de Abuso de Autoridade, podem ser aplicadas de maneira autônoma, mas não cumulativamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225993Direito PenalSobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:Questão 457941205226805Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :Questão 457941205227114Direito PenalO crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades do crime mencionado, exceto:Questão 457941205227115Direito PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:Questão 457941205227117Direito PenalFazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:Questão 457941205229340Direito PenalNo contexto do Direito Penal, a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, consistindo na prática de uma ação ou omissão ilegal, é denomina...Questão 457941205229349Direito PenalInserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizado...Questão 457941205229350Direito PenalSobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:Questão 457941205229630Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o crime contra a administração pública denominado Advocacia administrativa consiste em:Questão 457941205230015Direito PenalA luz do Código Penal brasileiro, quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, d...