Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205227186Na observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Dis...1457941205227186Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaNa observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:Aidentificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.Bcriar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes.Campliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos formais regularizados.Dpromover a integração social e a geração de emprego e renda.Egarantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226824Legislação FederalSegundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, considera-se idoso, a pessoa:Questão 457941205227184Legislação FederalObservado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária...Questão 457941205227185Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 13.465/2017 assinale a assertiva que está em conformidade com essa legislação.Questão 457941205227187Legislação FederalDe acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, EX...Questão 457941205227188Legislação FederalPoderão requerer a Reurb, EXCETO:Questão 457941205227462Legislação FederalA LDB determina casos em que pessoas estão desobrigadas da Educação Física, sendo todos os abaixo citados, exceto:Questão 457941205230040Legislação FederalAssinale a Alternava CORRETA - Nos termos do Decreto-Lei 201/67, são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Pod...