Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205227187De acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registr...1457941205227187Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaDe acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, EXCETO:Ao primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos seus beneficiários.Bo registro da legitimação fundiária.Co registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade.Do registro da CRF e do projeto de regularização fundiária, com abertura de matrícula para cada unidade imobiliária urbana ainda não regularizada.Ea primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de até setenta metros quadrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226824Legislação FederalSegundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, considera-se idoso, a pessoa:Questão 457941205227184Legislação FederalObservado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária...Questão 457941205227185Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 13.465/2017 assinale a assertiva que está em conformidade com essa legislação.Questão 457941205227186Legislação FederalNa observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EX...Questão 457941205227188Legislação FederalPoderão requerer a Reurb, EXCETO:Questão 457941205227462Legislação FederalA LDB determina casos em que pessoas estão desobrigadas da Educação Física, sendo todos os abaixo citados, exceto:Questão 457941205230040Legislação FederalAssinale a Alternava CORRETA - Nos termos do Decreto-Lei 201/67, são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Pod...