Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205227729O Plano Plurianual – PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no ...1457941205227729Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoO Plano Plurianual – PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Sua função é:Ainformar todo o planejamento da administração pública por um período de 4 (quatro) anos.Btraduzir, ao mesmo tempo, o compromisso com os objetivos e a visão de futuro, assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de Governo.Cdetalhar a visão estratégica do Estado e do Governo a médio e longo prazos.Dpromover o desenvolvimento econômico sustentável da gestão pública.Eequalizar as contas públicas, impedindo que o déficit público ocorra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225501Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que representa o conceito de crédito adicional especial.Questão 457941205227592Orçamento e Finanças PúblicasCom base na lei 4320/64, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse se...Questão 457941205227594Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário é um conjunto de etapas legalmente estabelecidas, que se resumem em fases que se repetem periodicamente. Com base nessas informaç...Questão 457941205227598Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da institui...Questão 457941205227599Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimen...Questão 457941205227725Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfa...Questão 457941205227732Orçamento e Finanças PúblicasA regra de ouro foi estabelecida pela CF/1988 e reforçada pela LRF com vistas a:Questão 457941205227734Orçamento e Finanças PúblicasA competência da LRF para tratar dos limites para as despesas com pessoal está amparada no art. 169 da CF/1988, que assim dispõe:Questão 457941205227736Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988, art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das Empresas Estat...Questão 457941205229534Orçamento e Finanças PúblicasEm consonância com a Lei nº4.320 de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços d...