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À direção municipal do Sistema de Saúde compete:
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia ...
Qual é a estruturação básica do COAPES em relação aos participantes e ao território:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO:
Indique, abaixo, um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, descrito na Lei 8.080/1990.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...
De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o prazo para a renovação do registro de cosméticos é de:
A atividade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é juridicamente condicionada, dentre outros, pelo princípio:
Assinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA:
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, representa: