Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205228896É correto dizer, em obediência ao art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, ao qual se remete o art.7 da Lei Mu...1457941205228896Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÉ correto dizer, em obediência ao art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, ao qual se remete o art.7 da Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019):AO Concurso Público terá validade de até 03 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.BO Concurso Público terá validade de até 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.CO Concurso Público terá validade de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.DO Concurso Público terá validade de até 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.EO Concurso Público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226903Direito ConstitucionalAcerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:Questão 457941205227078Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor pú...Questão 457941205227344Direito ConstitucionalQual dos princípios a seguir está expressamente previsto na Constituição Federal brasileira de 1988?Questão 457941205227358Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 19 e a Emenda Constitucional 20, ambas promulgadas em 1998, trouxeram importantes alterações para o serviço público e a previd...Questão 457941205227384Direito ConstitucionalO Estado e os Municípios asseguram aos servidores públicos civis, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, e...Questão 457941205228148Direito ConstitucionalOs direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. Em conformidade com a Constitui...Questão 457941205229351Direito ConstitucionalDentre os fundamentos descritos nas alternativas abaixo, assinale àquele que não está entre os fundamentos do Estado do Maranhão previstos na sua cons...Questão 457941205229474Direito ConstitucionalQuantos aos princípios fundamentais, expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica um dos objetivos fundamentais da República F...Questão 457941205230013Direito ConstitucionalEm conformidade om a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941205230017Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fed...