Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205227384O Estado e os Municípios asseguram aos servidores públicos civis, além de outros que visem à melhoria de sua condição so...1457941205227384Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO Estado e os Municípios asseguram aos servidores públicos civis, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, exceto:Avencimento nunca inferior ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.Bgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Cduração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.Drepouso semanal, remunerado preferencialmente, aos domingos.Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226854Direito ConstitucionalQuais incisos do artigo 5° da norma constitucional garantem o direito à Liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de reunião e de associa...Questão 457941205226856Direito ConstitucionalCada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independente dos demais, de forma a evitar a concentração de poder em uma só p...Questão 457941205226903Direito ConstitucionalAcerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:Questão 457941205227269Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente indicando qual o item incor...Questão 457941205227344Direito ConstitucionalQual dos princípios a seguir está expressamente previsto na Constituição Federal brasileira de 1988?Questão 457941205227380Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto.Questão 457941205229351Direito ConstitucionalDentre os fundamentos descritos nas alternativas abaixo, assinale àquele que não está entre os fundamentos do Estado do Maranhão previstos na sua cons...Questão 457941205229616Direito ConstitucionalLeia a norma constitucional abaixo.“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da soc...Questão 457941205229617Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Brasil.Questão 457941205230035Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. Conforme expresso na Constituição Federal (art. 200), ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,...