Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205227344Qual dos princípios a seguir está expressamente previsto na Constituição Federal brasileira de 1988?1457941205227344Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaQual dos princípios a seguir está expressamente previsto na Constituição Federal brasileira de 1988?AIneficiência.BProporcionalidade.CAutonomia.DRazoabilidade.EImpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225369Direito ConstitucionalQual é o objetivo da assistência social conforme descrito no Artigo 203 da Constituição Federal:Questão 457941205226855Direito ConstitucionalConforme o entendimento de Hans Kelsen, no campo jurídico, Constituição refere-se à organização jurídica fundamental, que abrange as normas positivas ...Questão 457941205227357Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativas na previdência social no Brasil. Entre as mudanças estabelecidas po...Questão 457941205227381Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205227386Direito ConstitucionalAlém do exercício da competência comum com a União e o Estado e de sua competência tributária, prevista na Constituição Federal, compete aos Município...Questão 457941205228150Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terá que seguir c...Questão 457941205228896Direito ConstitucionalÉ correto dizer, em obediência ao art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, ao qual se remete o art.7 da Lei Municipal n°019/2017 (alterada p...Questão 457941205229353Direito ConstitucionalDestinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei municipal, observadas as normas gerais estabelecidas nas legislaçõ...Questão 457941205229617Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Brasil.Questão 457941205229618Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, onde versa sobre a Administração Pública, analise as afirmativas: I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legisla...