Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:

Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Para os efeitos de cobrança do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramen...

De acordo com a legislação tributária brasileira, quem é o contribuinte do IPTU quando se trata de imóveis alugados?

O sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO...

No Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribuinte faz ao Estado, em dinheiro ou em bens que possam ser convertidos e...

O crédito tributário é o direito que o Estado tem de receber um tributo devido pelo contribuinte, regulado, entre outros, pela Constituição Federal e ...

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, em matéria de Direito Tributário:

A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:

Assinale a alternativa correta sobre o crédito tributário.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. O Código Tributário Nacional, e...