Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205229723A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:1457941205229723Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioA notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:AA descrição do fato.BA disposição legal infringida.CA penalidade aplicável.DO local, a data e a hora da lavratura.EO valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225986Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):Questão 457941205225987Direito TributárioSobre princípios tributários é correto afirmar:Questão 457941205225999Direito TributárioCom base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941205227633Direito TributárioA Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na pr...Questão 457941205228065Direito TributárioOs princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e d...Questão 457941205229486Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, no que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN:Questão 457941205229487Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, em matéria de Direito Tributário:Questão 457941205229488Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA. Conforme o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:Questão 457941205229736Direito TributárioEm setembro de 2020 foi publicada a lei que majorou a alíquota do IPI dos veículos automotores. A partir de quando os carros começaram a ser vendidos ...Questão 457941205230042Direito TributárioConforme disposição expressa no Código Tributário Nacional, não estão incluídos nas hipóteses de suspenção da exigibilidade do crédito tributário: