Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205228065Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e...1457941205228065Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasOs princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios.ALegalidade.BTipicidade.CIsonomia.DIrretroatividade.EAnterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225986Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):Questão 457941205226816Direito TributárioPara os efeitos de cobrança do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramen...Questão 457941205227632Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, quem é o contribuinte do IPTU quando se trata de imóveis alugados?Questão 457941205228066Direito TributárioEm conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural, é CORRETO afirmar que, das asse...Questão 457941205228067Direito TributárioO crédito tributário é o direito que o Estado tem de receber um tributo devido pelo contribuinte, regulado, entre outros, pela Constituição Federal e ...Questão 457941205229486Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, no que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN:Questão 457941205229723Direito TributárioA notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:Questão 457941205229730Direito TributárioExtingue o crédito tributário:Questão 457941205229731Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre o crédito tributário.Questão 457941205229734Direito TributárioAssinale o princípio correspondente a “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do cont...