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Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.
Analise as afirmativas. O Município de Buriticupu, observadas as competências da União e do Estado, adotará todas as providências necessárias para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade, em conjunto com o Poder Público, o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. Para isso, o Poder Público Municipal determinará órgão que fiscalizará a higiene: I - Dos locais de comércio eventual ou ambulante, bancas de revistas, fiteiros e outros.
II - Dos edifícios de habitação individual e coletiva.
III – Das edificações localizadas na área rural.
IV – Da limpeza dos terrenos na área urbana.
V – Dos matadouros e abatedouros.
Estão corretas as afirmativas.