Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231397Segundo o preconizado no Decreto 2.596/1998, NÃO poderá ser considerado o autor material da infração:1457941205231397Ano: 2020Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)Segundo o preconizado no Decreto 2.596/1998, NÃO poderá ser considerado o autor material da infração:Ao tripulante.Bo proprietário, armador ou preposto da embarcação.Ca pessoa física ou jurídica que construir ou alterar as características da embarcação.Do construtor ou locatário de obra sob, sobre ou às margens das águas.Eo pesquisador, explorador ou proprietário de jazida mineral sob, sobre ou às margens das águas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231778Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, o período considerado reincidência (repetição da prática de infração, de mesma natureza,...Questão 457941205231782Legislação FederalEmbarcações que possuam um Sistema de Tratamento de Água de Lastro (BWMS) operacional e com o respectivo Certificado Internacional válido, emitido pel...Questão 457941205232108Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-11/DPC, é considerada uma obra de médio porte, aquela com dimensão horizontal de:Questão 457941205232110Legislação FederalTendo em vista a NORMAM-02/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.Somente será obrigatório o embarque de um aux...Questão 457941205232138Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, uma entidade Extra-Marinha que tenha seu credenciamento cassado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) somente poderá ...Questão 457941205232139Legislação FederalDentre as condições do navio para carregamento de carga viva, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941205232673Legislação FederalCom relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transporta...Questão 457941205234406Legislação FederalA Lei 9.537/97 prevê a aplicação de medidas administrativas e penalidades que não eximem o infrator da devida responsabilização nas esferas cível e cr...Questão 457941205234427Legislação FederalA lei nº 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, estabelece qu...Questão 457941205234468Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.