Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231438De acordo com a NORMAM-20/DPC, que dispõe sobre o gerenciamento da água de lastro de navios, é correto afirmar que:1457941205231438Ano: 2020Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)De acordo com a NORMAM-20/DPC, que dispõe sobre o gerenciamento da água de lastro de navios, é correto afirmar que:Aas plataformas semisubmersíveis e as flutuantes de perfuração não estão isentas dos procedimentos de troca da água de lastro, quando seu deslocamento se der no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileiras.Bas plataformas semisubmersíveis e as flutuantes de produção não estão isentas dos procedimentos de troca da água de lastro, a partir do momento de sua instalação no local de operação e durante o período em que permanecer na locação.Co Certificado de Isenção será válido por até 6 (seis) anos.Do Certificado de Isenção será expedido pela Capitania dos Portos da área de jurisdição.Eos lançamentos no Livro Registro de Água de Lastro (BWRB) deverão ser mantidos a bordo do navio por um período mínimo de 2 (dois) anos depois que o último lançamento tiver sido feito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231400Legislação FederalConforme preconizado na NORMAM-08/DPC, entende-se por Operação Ship to Ship (STS), a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liq...Questão 457941205231408Legislação FederalDe acordo com as medidas administrativas atinentes à Lei 9.537/1997, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205231792Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, os Órgãos de Execução (OE) são incumbidos de realizar os cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Marque a opção q...Questão 457941205231796Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, qual embarcação poderá preencher os requisitos legais para o registro no REB?Questão 457941205233004Legislação FederalAs embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:Questão 457941205233006Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados Por Poluição Por Óleo, quando ...Questão 457941205234434Legislação FederalO Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece...Questão 457941205234468Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.Questão 457941205234883Legislação FederalConsiderando o que estabelece o capítulo 5 da NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.I - __________...Questão 457941205234887Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC - Volume I, o equipamento de simulação deverá ser capaz de simular as características operacionais do Dispositivo Automá...