Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231819De acordo com a NORMAM-03/DPC, que trata sobre Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e Cadastramento e Funcionam...1457941205231819Ano: 2019Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)De acordo com a NORMAM-03/DPC, que trata sobre Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas, é correto afirmar que:Anão é permitido tráfego e fundeio de embarcações de esporte e/ou recreio a menos de 300 (trezentos) metros de unidades estacionárias de produção de petróleo.Bé proibido transporte de criança com idade inferior a 6 (seis) anos em dispositivos flutuantes rebocados, do tipo banana boat e disc boat.Cum dos assuntos que poderá ser abordado no Conselho de Assessoramento são as ações de fiscalização compartilhada, na faixa de praias e margens de rio ou lago, observando o que prescrevem os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Gerenciamento Costeiro, Plano Diretor, Plano de Zoneamento e Plano de Uso das Águas.DStand-up Padle, Wind Surf, Kite Surf são caracterizados como embarcações por propiciarem a locomoção no meio aquático.Ea transferência de propriedade e/ou jurisdição deverá ser requerida dentro do prazo de 30 (trinta) dias após aquisição para embarcações registradas e 60 (sessenta) dias paras as embarcações inscritas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231791Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, uma das medidas...Questão 457941205231810Legislação FederalA supervisão da operação de auxílios à navegação, segundo a NORMAM-17/DHN, compete:Questão 457941205232123Legislação FederalDe acordo com a lei 7.203 de 1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias nav...Questão 457941205232150Legislação FederalOs despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Bra...Questão 457941205232376Legislação FederalDe acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são?Questão 457941205233004Legislação FederalAs embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:Questão 457941205233022Legislação FederalTendo em vista a NORMAM-04/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.Todos os navios de bandeira ________________ ...Questão 457941205233570Legislação FederalCom relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941205234425Legislação FederalConforme previsto na Lei 7.573/86, a quem compete, como Órgão Central do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, sem prejuízo da subordinação previst...Questão 457941205234855Legislação FederalSegundo a NORMAM-20/DPC, no que se refere ao gerenciamento da água de lastro, assinale a opção correta.