Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205237924É o instrumento legal para extinção de tributo:1457941205237924Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Central de MinasTexto associadoAs questões 10 a 20 deverão ser respondidas com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.É o instrumento legal para extinção de tributo:ALei;BDecreto;CPortaria;DNormas complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235674Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município aplicará, anualmente, .........., no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção...Questão 457941205237922Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205238427Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos na forma da lei, representantes do povo de Padre Par...Questão 457941205238428Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238936Legislação Municipal (Minas Gerais)Auto de infração é o instrumento descritivo da ocorrência e, entre outros itens, deve conter, EXCETO:Questão 457941205240472Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa VERDADEIRA:Questão 457941205240476Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de 09 (nove) Vereadores representantes do povo. De acordo com o parág...Questão 457941205241709Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242380Legislação Municipal (Minas Gerais)No art. 89 há proibição nas ruas da cidade, vilas e povoados de, EXCETO:Questão 457941205242385Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à execução de obras no município, podemos afirmar, EXCETO: