Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205241711De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:1457941205241711Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:AO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;DA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235671Direito ConstitucionalO poder executivo é exercício:Questão 457941205236602Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa que indica percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais; o...Questão 457941205237312Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II. Media...Questão 457941205239552Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para um determinado cargo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no...Questão 457941205239915Direito ConstitucionalA proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:Questão 457941205241293Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança é CORRETO afirmar:I. O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habea...Questão 457941205241594Direito ConstitucionalSobre a contratação de agentes para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa de Saúde da Família, de acordo com a legislação legal, NÃ...Questão 457941205241774Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, são princípios que regem a Administração Pública, EXCETO:Questão 457941205242227Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243396Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Tratand...