Assinale a alternativa INCORRETA:

Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de re...

Assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Delfim Moreira compete privativamente ao município, EXCETO:

O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de:I. Concessão, mediante contrato de direito público, remun...

Serão dispensadas da apresentação de projeto, EXCETO:

Observe as afirmativas abaixo e responda à questão:1. As residências urbanas ou suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de 4 em 4 anos, no mínimo, s...

Assinale a alternativa INCORRETA:

Toda infração somente será notificada através da lavratura do Auto de Infração (AI), que também será o instrumento hábil para imposição de multas. No ...

Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...

Responda as questões de 17 a 20 de acordo com o Código Sanitário do Município de Oratórios/MG – Lei nº 297/2007.Assinale a alternativa INCORRETA: