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As questões de número 6 a 16 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Fronteira – Lei nº 72 de 31 de dezembro de 1966.
Observe as afirmativas abaixo e responda à questão:
1. As residências urbanas ou suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de 4 em 4 anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.
2. Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios, terrenos, passeios e árvores em frente às suas casas.
3. Os prédios de habitação coletiva terão abastecimento de água, banheiros e privadas em número proporcional ao dos seus moradores, com mínimo de um e máximo de quatro banheiros.
4. Não serão permitidas nos prédios das cidades, das vilas e dos povoados, providos de rede de abastecimento de água, a abertura ou a manutenção de cisternas.
5. O lixo das habitações será recolhido em vasilhas apropriadas, providas de tampas, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.