Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205243467Nos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas ...1457941205243467Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:ASão APPs as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa não inferior a 100m (cem metros) em projeções horizontais.BNão é permitido o acesso de pessoas e animais às APPs para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.CNa área de Reserva Legal, não são permitidos o corte raso, a alteração do uso do solo e a exploração com fins comerciais, ressalvados os casos de manejo florestal sustentável e de ecoturismo.DA exploração de plantações florestais localizadas em APP e Reserva Legal está condicionada à autorização do órgão ambiental competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205240857Direito AmbientalResíduos sólidos oriundos das atividades de construção civil, reformas e demolições de edificações exigem, para o seu correto manejo, uma classificaçã...Questão 457941205243116Direito AmbientalO CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) classificou as águas doces em diversas classes. De acordo com a Resolução 357, de março de 2005, as água...Questão 457941205243470Direito AmbientalNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205243471Direito AmbientalNos termos da Lei 5197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205243472Direito AmbientalA respeito da Agricultura Familiar, nos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de ...Questão 457941205243476Direito AmbientalNos termos da Lei 9985/00, analise as seguintes assertivas, a respeito da Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico:I. A Área...Questão 457941205243482Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrument...Questão 457941205243483Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver to...Questão 457941205243484Direito AmbientalSobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, analise as assertivas:I. As pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à consultoria técnic...Questão 457941205243485Direito AmbientalNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, admite-se o uso do fog...