Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205243470Nos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas ...1457941205243470Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:AO registro da Reserva Legal por meio de inscrição no CAR não desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.BAté o registro da Reserva Legal, o proprietário ou possuidor rural que fizer a averbação da Reserva Legal em cartório não terá direito à gratuidade.CNão estão sujeitas à constituição de Reserva Legal as áreas utilizadas para infraestrutura pública, tais como de transporte, de educação e de saúde.DAs atividades de colheita e comercialização de produtos ou subprodutos oriundos de florestas plantadas para produção de carvão independerão de declaração ao órgão ambiental competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236455Direito AmbientalQual é um dos principais objetivos do Decreto Federal 5.440 em relação à gestão de resíduos sólidos?Questão 457941205240987Direito AmbientalAs instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de cond...Questão 457941205243116Direito AmbientalO CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) classificou as águas doces em diversas classes. De acordo com a Resolução 357, de março de 2005, as água...Questão 457941205243467Direito AmbientalNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar qu...Questão 457941205243474Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, não deverão pagar trimestralmente a TCFA, EXCETO:Questão 457941205243475Direito AmbientalSão categorias de unidade de conservação, nos termos da Lei 9985/00, EXCETO:Questão 457941205243477Direito AmbientalA respeito da Floresta Nacional, nos termos da Lei 9985/00, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205243484Direito AmbientalSobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, analise as assertivas:I. As pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à consultoria técnic...Questão 457941205243485Direito AmbientalNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, admite-se o uso do fog...Questão 457941205243626Direito AmbientalSobre reserva legal, assinale a alternativa que MELHOR define o conceito.