Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205243485Nos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas ...1457941205243485Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, admite-se o uso do fogo, EXCETO:AEm práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais, conforme regulamento.BEm área cuja peculiaridade justifique o emprego do fogo em prática agropastoril, florestal ou fitossanitária, mediante prévia autorização, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, do órgão estadual ambiental competente, que estabelecerá os critérios de uso, monitoramento e controle.CEm atividades vinculadas a pesquisa científica devidamente aprovada pelos órgãos ambientais competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida.DEm Unidades de Conservação de Proteção Integral, na queima controlada, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236455Direito AmbientalQual é um dos principais objetivos do Decreto Federal 5.440 em relação à gestão de resíduos sólidos?Questão 457941205240987Direito AmbientalAs instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de cond...Questão 457941205243116Direito AmbientalO CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) classificou as águas doces em diversas classes. De acordo com a Resolução 357, de março de 2005, as água...Questão 457941205243469Direito AmbientalSobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade, nos termos da Lei 20.922/03, analise as assertivas:I. Áreas de Reserva Legal estão locali...Questão 457941205243472Direito AmbientalA respeito da Agricultura Familiar, nos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de ...Questão 457941205243473Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA é obrigado a entr...Questão 457941205243475Direito AmbientalSão categorias de unidade de conservação, nos termos da Lei 9985/00, EXCETO:Questão 457941205243482Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrument...Questão 457941205243483Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver to...Questão 457941205243626Direito AmbientalSobre reserva legal, assinale a alternativa que MELHOR define o conceito.