Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205243473Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambi...1457941205243473Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA é obrigado a entregar o relatório das atividades exercidas no ano anterior, anualmente, até o dia:A31 de dezembro;B31 de julho;C23 de dezembro;D31 de março.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205243467Direito AmbientalNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar qu...Questão 457941205243470Direito AmbientalNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205243471Direito AmbientalNos termos da Lei 5197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205243477Direito AmbientalA respeito da Floresta Nacional, nos termos da Lei 9985/00, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205243480Direito AmbientalNÃO está enquadrada como atividade passível de licenciamento ambiental ou autorização ambiental de funcionamento, nos termos da Deliberação Normativa ...Questão 457941205243481Direito AmbientalÉ correto afirmar, nos termos da Deliberação Normativa COPAM 74/04, EXCETO:Questão 457941205243482Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/81, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrument...Questão 457941205243485Direito AmbientalNos termos da Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, admite-se o uso do fog...Questão 457941205243486Direito AmbientalSobre a Lei 20.922/03, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, analise as assertivas:I. O c...Questão 457941205243626Direito AmbientalSobre reserva legal, assinale a alternativa que MELHOR define o conceito.