Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205243710De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o ...1457941205243710Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:AManutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;BInstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;CCriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;DCriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235707Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205236306Direito do ConsumidorAvalie os conceitos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205236307Direito do ConsumidorSobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:Questão 457941205237109Direito do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Questão 457941205237913Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205237914Direito do ConsumidorÉ toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final:Questão 457941205237966Direito do ConsumidorDe acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:I. que não colocou o ...Questão 457941205237968Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205238941Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade pelo produto ou serviço, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando prova...Questão 457941205242372Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes...