De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - arm...

Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente c...

O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 63, discorre que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - a...

O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 10, estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestant...

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do Direito à Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa cor...

Acerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCE...

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, salvo compro...

Segundo a lei Federal 8069/90, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas...