O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:

Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?

O artigo 7º do ECA aponta que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas q...

Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Ação com ...

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A criança e o ado...

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente previstos nos artigos 17 a 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a se...

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É direito dos pai...

A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, expressa na Lei n. 8.069/1990, tem como planos de ação:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, dispõe que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen...

Acerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCE...

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que: