Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205251999Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do Conselho Tutelar, é incorreto afirma...1457941205251999Ano: 2017Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresConsiderando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que:AConselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo ECA.BÉ atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.CEm cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, nomeados pelo chefe do Poder Executivo após a aprovação prévia em concurso de provas e títulos.Dé assegurado ao membro do Conselho Tutelar a licença-maternidade e a gratificação natalina.Eo candidato a membro do Conselho Tutelar deve possuir reconhecida idoneidade moral e idade superior a 21 anos, bem como residir no Município de sua candidatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - armas, munições e explosivos; II ...Questão 457941205247397Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, trazidos pelo ECA, considere a alternativa incorreta:Questão 457941205247533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205247621Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCE...Questão 457941205248389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se cria...Questão 457941205248519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:Questão 457941205248677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se cria...Questão 457941205249992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições...Questão 457941205251823Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente:Questão 457941205252358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Artigo 54 da Lei Federal 8069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I -ensino fundamental, obrigatório e gratuito, in...