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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente:
O artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA discorre que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assi...
De acordo com o artigo 19-A, § 7º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os detentores da guarda possuem o prazo de _______ dias para propor a ação...
O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:
Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Ação com ...
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
No que se refere aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a altern...
Para garantir o acesso à educação, o legislador impôs alguns deveres ao Estado. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever previsto no arti...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que:
Segundo a lei Federal 8069/90, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta: