Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205247621Acerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adoles...1457941205247621Ano: 2020Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerAcerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:Ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.Bé dever do município assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Co não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.Dos pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Ea criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de ser respeitado por sus educadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205246736Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 10, estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestant...Questão 457941205247569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do Direito à Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa cor...Questão 457941205249121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:Questão 457941205249282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É direito dos pai...Questão 457941205250556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para garantir o acesso à educação, o legislador impôs alguns deveres ao Estado. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever previsto no arti...Questão 457941205250831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Consel...Questão 457941205250900Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...Questão 457941205250938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:Questão 457941205251352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante o artigo 53 do ECA, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí...Questão 457941205252146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Estado o dever de assegurar: