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De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
A Lei 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especi...
O artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA discorre que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assi...
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, caracteriza:
No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com a Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Consel...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente:
Citando o Artigo 16, Capítulo II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I. Ir, vir e estar n...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente, quando comprovada a prática de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente...
Segundo a lei Federal 8069/90, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas...
A Lei Federal 8069/90 estabelece que no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do _____________ d...