Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205244510Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?1457941205244510Ano: 2023Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteQual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?ALei do Sistema Nacional de Atendimento SocioeducativoBLei da Alienação parentalCECADLei Menino BernardoELei da Primeira InfânciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245407Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 7º do ECA aponta que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas q...Questão 457941205245750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 19-B do ECA discorre que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apa...Questão 457941205246338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Ação com ...Questão 457941205248670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um rol de medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não a...Questão 457941205249121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:Questão 457941205249955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, expressa na Lei n. 8.069/1990, tem como planos de ação:Questão 457941205250556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para garantir o acesso à educação, o legislador impôs alguns deveres ao Estado. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever previsto no arti...Questão 457941205250836Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa que possuir:Questão 457941205251352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante o artigo 53 do ECA, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí...Questão 457941205252128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta: