///
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, expressa na Lei n. 8.069/1990, tem como planos de ação:
Com base no parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a garantia de prioridade não compreende:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 63, discorre que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - a...
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, caracteriza:
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do Direito à Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa cor...
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, dispõe que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen...
Para garantir o acesso à educação, o legislador impôs alguns deveres ao Estado. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever previsto no arti...
De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...
Segundo a lei Federal 8069/90, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas...