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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa que possuir:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90). Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) par...
O ECA, em seu artigo 28, discorre que a colocação em família substituta far-se-á mediante:
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se cria...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de ac...
De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições...
O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Consoante o artigo 53 do ECA, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí...
Segundo a lei Federal 8069/90, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Conforme o Artigo 54 da Lei Federal 8069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I -ensino fundamental, obrigatório e gratuito, in...