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O ECA, em seu artigo 28, discorre que a colocação em família substituta far-se-á mediante:
De acordo com o artigo 19-A, § 7º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os detentores da guarda possuem o prazo de _______ dias para propor a ação...
O artigo 19-B do ECA discorre que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apa...
O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:
Com relação ao direito de convivência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 23 e 24), analise os itens a seguir e, ao final, assin...
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, trazidos pelo ECA, considere a alternativa incorreta:
De acordo com o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requi...
De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições...
De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança: