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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:
Com base no parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a garantia de prioridade não compreende:
O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 63, discorre que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - a...
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, caracteriza:
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, trazidos pelo ECA, considere a alternativa incorreta:
No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:
No que se refere aos direitos da criança e do adolescente previstos nos artigos 17 a 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a se...
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, expressa na Lei n. 8.069/1990, tem como planos de ação:
Consoante o artigo 53 do ECA, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí...
Segundo a lei Federal 8069/90, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas...