Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205250809Acerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adoles...1457941205250809Ano: 2018Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerAcerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:Ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.Bé dever do município assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Co não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.Dos pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Ea criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de ser respeitado por sus educadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, depreende-se:Questão 457941205245706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins...Questão 457941205245707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, em seu artigo 28, discorre que a colocação em família substituta far-se-á mediante:Questão 457941205246007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA discorre que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à p...Questão 457941205246008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:Questão 457941205247522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:Questão 457941205250556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para garantir o acesso à educação, o legislador impôs alguns deveres ao Estado. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever previsto no arti...Questão 457941205250900Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...Questão 457941205252129Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:Questão 457941205252356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal 8069/90 estabelece que no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do _____________ d...