Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205244483O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício...1457941205244483Ano: 2023Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia, entretanto, não é uma atribuição do Conselho Federal:Aorganizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.Bhomologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.Cpublicar semanalmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como a relação de profissionais habilitados a cada 2 anos.Dexaminar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.Eaprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245176Legislação FederalO exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do ...Questão 457941205245356Legislação FederalO Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que:Questão 457941205246835Legislação FederalDos requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior (1º) habilitem-se à qualificação como organização social, descr...Questão 457941205246843Legislação FederalA Lei 8246/91 aponta que a locação poderá ser desfeita nos seguintes casos, exceto:Questão 457941205247901Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350/2006, várias são as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação. Dentro do pre...Questão 457941205249057Legislação FederalA Prefeitura deseja publicar licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Desse modo refe...Questão 457941205249068Legislação FederalA respeito da Ação Popular prevista na Lei nº 4.717/65, considere os itens abaixo descritos e em seguida assinale a alternativa correta: I - Caso deco...Questão 457941205249075Legislação FederalSão crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67 e sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente...Questão 457941205251231Legislação FederalAção popular é um dos meios de se exercer a cidadania, provocando o Poder Judiciário para anular ou a declarar a nulidade de atos lesivos ao patrimôni...Questão 457941205251975Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 13.022/2014, são requisitos básicos para investidura na guarda municipal, exceto: