Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205249057A Prefeitura deseja publicar licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências ...1457941205249057Ano: 2019Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de PublicidadeA Prefeitura deseja publicar licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Desse modo referida contrataçãoApoderá se dar na modalidade "Pregão Presencial" ou "Eletrônico", qualquer que seja o valor, por se tratar de serviço comum.Bdeverá ser realizada na modalidade "tomada de preços", do tipo "menor preço" se o valor estimado da contratação for superior a R$ 80.000,00 e inferior a R$ 650.000,00, nos termos do artigo 23, II, alínea "b", devendo ser seguido o rito previsto na Lei Federal nº 8.666/1993.Cdeverá ser realizada na modalidade "concorrência", do tipo "menor preço" se o valor estimado da contratação for superior a R$ 650.000,00, nos termos do artigo 23, II, alínea "c", devendo ser seguido o rito previsto na Lei Federal nº 8.666/1993.Dpoderá ser realizada por inexigibilidade de licitação, em se tratando de serviços especializados de natureza intelectual.Edeverá ser processada com o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", seguindo-se o regramento específico previsto na Lei Federal nº 12.232/2010.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245176Legislação FederalO exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do ...Questão 457941205245356Legislação FederalO Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que:Questão 457941205246823Legislação FederalPela Lei Complementar 95/98 aponta que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito...Questão 457941205246827Legislação FederalA Lei 12846/2013 aponta, no artigo 26, que a pessoa jurídica será representada no processo administrativo na forma:Questão 457941205246843Legislação FederalA Lei 8246/91 aponta que a locação poderá ser desfeita nos seguintes casos, exceto:Questão 457941205249068Legislação FederalA respeito da Ação Popular prevista na Lei nº 4.717/65, considere os itens abaixo descritos e em seguida assinale a alternativa correta: I - Caso deco...Questão 457941205249069Legislação FederalA Ação Popular, considerando o expresso na Lei nº 4.717/65 e ressalvadas as situações excepcionais resultantes de alguns julgados:Questão 457941205251231Legislação FederalAção popular é um dos meios de se exercer a cidadania, provocando o Poder Judiciário para anular ou a declarar a nulidade de atos lesivos ao patrimôni...Questão 457941205251234Legislação FederalSegundo o Decreto-lei nº 201/1967, é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do ...Questão 457941205251975Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 13.022/2014, são requisitos básicos para investidura na guarda municipal, exceto: