Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205246823Pela Lei Complementar 95/98 aponta que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, o...1457941205246823Ano: 2022Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaPela Lei Complementar 95/98 aponta que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, algumas normas. O inciso II discorre sobre as normas de “precisão”, das quais não se inclui:Aconstruir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.Bevitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.Cescolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.Dusar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.Egrafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244374Legislação FederalSobre a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, afirma-se: I – A PNI tem por objetivo assegurar os direitos sociais d...Questão 457941205244482Legislação FederalNo regulamento do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, é descrito que o exercício, no País, da profissão de engenheiro...Questão 457941205244483Legislação FederalO Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, d...Questão 457941205245176Legislação FederalO exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do ...Questão 457941205245356Legislação FederalO Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que:Questão 457941205246836Legislação FederalO Decreto 6017/2007 define fiscalização como:Questão 457941205249057Legislação FederalA Prefeitura deseja publicar licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Desse modo refe...Questão 457941205249068Legislação FederalA respeito da Ação Popular prevista na Lei nº 4.717/65, considere os itens abaixo descritos e em seguida assinale a alternativa correta: I - Caso deco...Questão 457941205249994Legislação FederalConsidera-se idoso, para os efeitos da lei n. 8.842/1994, o indivíduo maior de:Questão 457941205251976Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais segundo o art. 3º da Lei 13.022/2014, exceto: