Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941205246119De acordo com a Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a...1457941205246119Ano: 2022Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do IdosoDe acordo com a Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa correta:ATodo cidadão tem o direito de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.BÉ obrigação da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.CÉ obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.DO direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.EAo idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério do seu responsável legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244464Estatuto da Pessoa IdosaQual é a data-base dos aposentados e pensionistas de acordo com o Art. 32 do Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03)?Questão 457941205244467Estatuto da Pessoa IdosaQual é a penalidade prevista para quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transpor...Questão 457941205245374Estatuto da Pessoa IdosaNa implementação da política nacional do idoso, o artigo 10 discorre sobre competências a serem desenvolvidas na área de promoção e assistência social...Questão 457941205245704Estatuto da Pessoa IdosaO § 6º do artigo 15 do Estatuto do Idoso discorre que é assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional...Questão 457941205245748Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade não compreende:Questão 457941205246120Estatuto da Pessoa IdosaOs casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e pr...Questão 457941205246121Estatuto da Pessoa IdosaAo idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável...Questão 457941205249998Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar o direito à vida, à saúde, ao trabalho, à dig...Questão 457941205250098Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o artigo 8° do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um:Questão 457941205250103Estatuto da Pessoa IdosaNo que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA: