Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205248770O Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais.Marque ...1457941205248770Ano: 2019Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalO Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais.Marque a alternativa correta que representa tal infração ambiental.AEstabelece toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.BEstabelece toda ação ou omissão que não viole as regras do IBAMA, de uso e recuperação do meio ambiente.CA multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.DA demolição de uma empresa infratora poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, em prazo assinalado, após o julgamento do auto de infração.EOs crimes ambientais não são devidamente elucidados, e as multas não são aplicadas devidamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245415Direito AmbientalSegundo a legislação vigente, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941205245428Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece o código de cores para a diferenciação dos diferentes tipos de resíduos, como uma medida de identifica...Questão 457941205245566Direito AmbientalO marco da legislação ambiental no Brasil se dá através da Lei 6.938/81. São instrumentos desta lei:Questão 457941205245569Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos traz em sua redação os princípios e objetivos da lei. De acordo com o Artigo 6, são princípios:Questão 457941205245572Direito AmbientalA Unidades de Conservação são extremamente essenciais para a proteção e conservação da fauna e flora do país. De acordo com a lei 9.985/2000 unidade d...Questão 457941205245846Direito AmbientalDos crimes contra a fauna. “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permi...Questão 457941205245847Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem definição de Reciclagem:Questão 457941205245854Direito AmbientalDe acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei 14.026/2020, entende se por Esgotamento Sanitário:Questão 457941205248772Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, (Lei de crimes ambientais) analise as proposições seguintes. Após análise, marque a alternativa que estabelece, cor...Questão 457941205248774Direito AmbientalO EIA e o RIMA são documentos importantes exigidos na fase de licenciamento de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradaçã...