A competitividade está cada vez mais acentuada, e as margens de lucros mais apertadas. A redução de custo é uma tarefa c...

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Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise os incisos ...

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O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serv...

Analise as seguintes assertivas:I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ...

O fabricante responde por todos os danos causados aos consumidores, decorrentes de seus produtos, independente da culpa. Segundo o § 1º do art. 12, o ...

Salvo hipóteses de engano justificável, o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito à:

Assinale a alternativa que preenche de forma correta o seguinte artigo: “As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricaçã...

Acerca dos Direitos do Consumidor, marque a opção incorreta: